WP Engine protocolou uma segunda petição alterada contra a Automattic e o CEO Matt Mullenweg, seguindo autorização concedida pela Justiça norte-americana em setembro de 2025. Na ocasião, o tribunal dispensou algumas acusações, mas permitiu que a empresa corrigisse falhas técnicas e reapresentasse trechos do processo.
O que estava fora e o que voltou
Duas acusações foram arquivadas definitivamente por questões processuais: tentativa de extorsão (artigo do Código Penal da Califórnia, aplicável apenas a ações criminais) e uso indevido de marca registrada, possível apenas como defesa, não como pedido. Já outras alegações descartadas “com permissão para emendar” foram reformuladas e retornam agora à ação.
Seis acusações reapresentadas
A nova petição inclui:
• Count 3: Violação do Computer Fraud and Abuse Act (CFAA)
• Count 12: Tentativa de monopólio (Sherman Act)
• Count 13: Amarração ilegal de produtos (Sherman Act)
• Count 14: Amarração ilegal de produtos (Cartwright Act)
• Count 15: Concorrência desleal (Lanham Act)
• Count 16: Publicidade falsa (Lanham Act)
Mercados detalhados
Atendendo à exigência do juiz, a WP Engine dedicou cerca de 27 páginas para definir quatro mercados relevantes:
1. Sistema de gerenciamento de conteúdo (CMS);
2. Serviços de hospedagem especializados em WordPress;
3. Distribuição de plugins no repositório WordPress.org;
4. Plugins de campos personalizados, segmento que envolve o Advanced Custom Fields (ACF).
Allegações de poder de monopólio
A empresa sustenta que a Automattic exerce influência decisiva sobre o ecossistema WordPress, que movimenta mais de 40 % dos sites do mundo. Entre os pontos listados estão o controle dos repositórios oficiais de temas e plugins e o papel duplo de Matt Mullenweg como CEO da Automattic e figura central da comunidade WordPress.org.
Imagem: Internet
Exemplos de conduta excludente
O documento de 175 páginas descreve supostos atos de:
• Restrição ou bloqueio de acesso da WP Engine a canais do WordPress.org;
• Condicionamento do uso de marcas WordPress a exigências da Automattic;
• Pressão sobre desenvolvedores para não integrar produtos da WP Engine;
• Amarração entre participação no ecossistema e aceitação de regras impostas pela ré.
Próximos passos
Com a nova petição, Automattic e Matt Mullenweg deverão apresentar resposta às acusações reformuladas. O processo segue em trâmite e ainda não há previsão de julgamento.
Com informações de Search Engine Journal
