A Apple apresentou nesta terça-feira (4) os novos recursos que serão disponibilizados aos desenvolvedores para adequação ao App Store Accountability Act (SB 2420), legislação do Texas que começará a valer em 1º de janeiro de 2026.
Com a nova regra, usuários que criarem uma conta Apple no estado norte-americano precisarão declarar se têm 18 anos ou mais. Já responsáveis legais deverão autorizar downloads na App Store e compras dentro dos aplicativos feitos por menores.
Três novas APIs em iOS 26.2
Para atender às exigências, o iOS 26.2 inclui três interfaces de programação (APIs), já disponíveis em ambiente de testes sandbox:
Declared Age Range – repassa ao app apenas a faixa etária do usuário: abaixo de 13 anos, 13-15, 16-17 ou acima de 18. A ferramenta também indica o método usado para verificação de idade, como cartão de crédito ou documento oficial.
Significant Change – exige que responsáveis deem consentimento quando o aplicativo sofrer uma “mudança significativa”. O desenvolvedor decide o que se enquadra nesse critério; alteração da classificação indicativa é um exemplo. Sem autorização, o acesso pode ficar bloqueado.
Imagem: Juli Clover
Consent Revocation – possibilita que pais ou tutores revoguem a permissão de uso a qualquer momento. Ao receber a notificação do servidor da App Store, o app é impedido de abrir no dispositivo do menor.
Segundo a Apple, as faixas etárias dos usuários serão compartilhadas com os desenvolvedores apenas para fins de conformidade com a lei. Detalhes técnicos e instruções adicionais estão disponíveis no site para desenvolvedores da empresa.
Com informações de MacRumors