O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o povo indígena Anacé e organizações da sociedade civil do Ceará pediram ao Ministério Público Federal (MPF) a suspensão do processo de licenciamento do futuro data center da ByteDance, controladora do TikTok, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza.
Segundo as entidades, o projeto foi classificado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) como empreendimento de baixo impacto, o que permitiu a apresentação de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) em vez do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). O enquadramento dispensou audiências públicas e a análise do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema).
Alto consumo de energia e água
A Casa dos Ventos, responsável pela construção, estima que o data center demandará 210 MW de energia — volume superior ao consumo da cidade de Fortaleza e de 99% dos municípios brasileiros. Também está prevista a captação de água em aquíferos que abastecem comunidades já afetadas por escassez hídrica.
As organizações afirmam que a combinação entre alto gasto energético e retirada de água subterrânea pode elevar tarifas e agravar desigualdades sociais na região.
Consulta indígena não realizada
Outro ponto contestado é a ausência de consulta prévia, livre e informada ao povo Anacé, direito garantido pela Constituição e pela Convenção 169 da OIT. O plano da empresa prevê o início desse diálogo apenas depois da emissão da licença de instalação, etapa que autorizaria o início das obras.
Pedidos ao MPF
Idec, Instituto Terramar, LAPIN, IP.Rec, Escritório Frei Tito e representantes Anacé protocolaram representação na 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O grupo solicita:
Imagem: Gorodenkoff Shutterstock
- anulação da licença prévia já concedida pela Semace;
- realização de audiências públicas;
- elaboração de EIA/Rima;
- consulta formal ao povo indígena.
Posicionamentos
Em nota, a Semace afirmou que o licenciamento segue “todos os trâmites legais e técnicos” e que a licença de instalação condiciona o início das obras à realização de oitivas com as comunidades. O órgão destacou ainda que o terreno está em área já antropizada, dentro do Hub do Hidrogênio Verde, o que justificaria o RAS.
A Casa dos Ventos declarou que o projeto operará com energia 100% renovável gerada por usinas próprias na região e que mantém “diálogo contínuo” com comunidades e autoridades, cumprindo as exigências ambientais.
O MPF confirmou a investigação, conduzida pela procuradoria no Ceará, mas não detalhou prazos. O TikTok informou não ter comentários no momento.
Com informações de Olhar Digital
