O governo do ex-presidente Donald Trump suspendeu, por ora, a assinatura de uma ordem executiva que criaria uma Força-Tarefa de Litígios sobre IA, responsável por contestar leis estaduais voltadas à inteligência artificial, informou a agência Reuters nesta sexta-feira (22).
A proposta preveja processar estados que aprovassem normas próprias para o setor e ameaçava cortar verbas federais de banda larga desses governos locais. Internamente, a medida era apontada como um caminho para impor um padrão federal único, perspectiva defendida por Trump em uma recente publicação nas redes sociais, na qual criticou o que chamou de “remendo de 50 regimes regulatórios estaduais”.
A investida contra legislações estaduais não é nova. Um dispositivo que estabelecia moratória de dez anos para qualquer regra estadual sobre IA chegou a constar no projeto apelidado de Big Beautiful Bill, mas foi retirado pelo Senado por 99 votos a 1.
A eventual ordem executiva, se assinada, enfrentaria resistência inclusive dentro do Partido Republicano, onde parlamentares já haviam se posicionado contra a tentativa anterior de proibir a atuação dos estados.
No Vale do Silício, o debate também divide o setor. Integrantes do governo e aliados têm criticado empresas como a Anthropic por apoiarem propostas de segurança em IA, entre elas o SB 53 da Califórnia.
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A Casa Branca não informou se a minuta da ordem será arquivada ou apenas revisada antes de um possível novo anúncio.
Com informações de TechCrunch