A Apple retornou à Corte de Apelações do Nono Circuito nesta semana para contestar a decisão de um juiz federal que declarou a companhia em desacato e proibiu a cobrança de qualquer comissão sobre compras feitas fora dos aplicativos.
Segundo a empresa, o magistrado ultrapassou os limites da ordem original de 2021, que obrigava a Apple apenas a permitir links para sistemas de pagamento externos. Para a fabricante do iPhone, o entendimento não impedia a cobrança de taxas. Representantes argumentaram que, caso o juiz discordasse da postura adotada, deveria ter esclarecido a decisão em vez de aplicar sanção por desacato. A Apple classificou a medida como “punitiva” e sustentou que tem direito a “alguma compensação” quando desenvolvedores utilizam sua plataforma.
A Epic Games, por sua vez, afirmou que a Apple descumpriu deliberadamente a determinação judicial e só passou a reivindicar comissões sobre transações externas após ser flagrada violando a ordem. A disputa remonta a 2020, quando a Epic adicionou um link de pagamento direto no jogo Fortnite, o que levou à remoção do título da App Store.
Depois da decisão de 2021 que autorizou métodos de pagamento alternativos, a Apple criou uma tarifa de 27% sobre compras efetuadas fora do aplicativo. A Epic alegou que a nova taxa feria o espírito da ordem, argumento acatado pelo juiz, que declarou a Apple em desacato e proibiu qualquer cobrança sobre operações externas. Agora, a empresa de Cupertino solicita ao Nono Circuito que anule essa decisão.
Imagem: Hartley Charlt
Com informações de MacRumors
