O Google apresentou ao tribunal, na noite de terça-feira (5), um acordo para pôr fim ao processo antitruste aberto pela Epic Games em 2020. Caso o juiz aprove a proposta, a Apple será a única grande empresa ainda em disputa pública com a criadora de Fortnite.
O que muda para desenvolvedores
Pelo acordo, aplicativos Android poderão oferecer meios de pagamento alternativos dentro do app ou por links externos, sem a obrigatoriedade do Google Play Billing. A empresa também se compromete a reconhecer as chamadas Registered App Stores, lojas de aplicativos paralelas que poderão ser instaladas com facilidade nos dispositivos. A Epic pretende lançar sua própria loja nesse formato.
Novo modelo de taxas
As tarifas cobradas pelo Google variam conforme o tipo de transação:
- Base de 9% para qualquer app.
- 9% a 20% para jogos, dependendo do item vendido.
- Itens que afetam a jogabilidade (ex.: power-ups, loot boxes): até 20%.
- Itens cosméticos ou que não alteram o jogo (ex.: skins, fases extras): 9%.
- Assinaturas e compras de apps não relacionados a jogos: 9%.
- Mistura de itens com e sem impacto no jogo: 20%.
- Uso do Google Play Billing: acréscimo de 5% sobre a taxa já aplicada.
Para lojas alternativas, o Google poderá cobrar apenas valores considerados “razoáveis” para cobrir custos operacionais.
Condições de mercado e comunicação com usuários
O Google se compromete a não firmar acordos de lançamento “primeiro ou exclusivo” na Play Store e não exigirá que um app disponibilize as mesmas funções em todas as lojas. Desenvolvedores também ficam livres para informar consumidores sobre preços mais baixos fora da Play Store.
Imagem: Juli Clover
Impacto no embate com a Apple
A solução negociada pode influenciar o caso Epic Games × Apple, embora as duas disputas sejam distintas. Em 2021, a Justiça norte-americana concluiu que a Apple não detinha monopólio, obrigando apenas a empresa a permitir links externos de pagamento — ponto ainda contestado pela fabricante do iPhone. No processo contra o Google, porém, um júri decidiu que a empresa abusou de posição dominante e cobrou taxas excessivas.
O tribunal federal dos Estados Unidos deve analisar o acordo entre Google e Epic Games em 6 de novembro.
Com informações de MacRumors
