Luxemburgo, 21 de outubro de 2025 – A Apple iniciou nesta terça-feira sua contestação mais ampla contra a Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) da União Europeia. Em audiência no Tribunal Geral, segunda instância mais alta do bloco, a empresa argumentou que a nova legislação viola garantias de segurança, privacidade e direitos de propriedade previstos no direito europeu.
A norma, em vigor desde 2023, impõe obrigações a plataformas consideradas “gatekeepers”, grupo que engloba Apple, Alphabet, Meta, Amazon, Microsoft, ByteDance e Booking. Segundo a companhia, essas exigências representam “encargos extremamente onerosos e intrusivos” e forçam mudanças no iPhone, na App Store e no iMessage.
Três frentes de contestação
No processo, a Apple questiona três decisões relacionadas à DMA:
1. Interoperabilidade de hardware
A empresa rejeita a obrigação de tornar o iPhone e seus serviços compatíveis com acessórios de terceiros, como fones de ouvido ou relógios inteligentes. Alega que a interoperabilidade com dispositivos “desconhecidos ou não verificados” pode comprometer a segurança do usuário, infringir propriedade intelectual e reduzir controles de privacidade.
2. Inclusão da App Store
A Apple discorda da classificação da App Store como serviço abrangido pela lei. Reguladores europeus entendem que o controle sobre a distribuição de apps confere poder de gatekeeper; em abril, a empresa foi multada em 500 milhões de euros por descumprir regras de direcionamento de compras fora de seu sistema. A companhia afirma que a App Store não deve ser tratada como um único serviço unificado e, portanto, ficaria fora do escopo da DMA.
3. Investigação sobre o iMessage
A gigante americana também questiona a decisão da Comissão Europeia de investigar se o iMessage deveria ser abrangido pela norma. Embora o órgão tenha concluído que o serviço não gera receita direta para a Apple e, por isso, não se aplica integralmente à DMA, a empresa considera que a abertura da apuração foi procedimentalmente inadequada.
Imagem: Hartley Charlt
Argumentos da Comissão Europeia
Representando o executivo do bloco, o advogado Paul-John Loewenthal afirmou que a Apple mantém “controle absoluto” sobre o ecossistema do iPhone, o que lhe permite obter “lucros extraordinários em mercados complementares” e dificultar a atuação de concorrentes. Segundo ele, a empresa “tem as chaves do jardim murado” e já reteve mais de um terço dos usuários de smartphones na Europa.
Próximos passos
É a primeira vez que a Apple pede aos juízes europeus que limitem o alcance da DMA antes de sua aplicação integral em todo o ecossistema da empresa. A decisão final poderá definir até que ponto o bloco pode obrigar a companhia a abrir camadas técnicas do iPhone, rever regras da App Store ou submeter o iMessage a exigências regulatórias.
Com informações de MacRumors
